Matriz de Responsabilidades
Criada pela Lei federal nº 12.396, de 21 de março de 2011, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, a Autoridade Pública Olímpica (APO) foi constituída sob a forma de Consórcio Público e, no âmbito estadual, a ratificação se deu pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, e, na esfera municipal, pela Lei nº 5.260, de 13 de abril de 2011.
A APO tem por objetivo coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos de 2016, especialmente para assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional e com o Comitê Paralímpico Internacional para esses fins.
Em 28 de janeiro de 2014, no Rio de Janeiro, a APO divulgou a Matriz de Responsabilidades. O documento engloba os compromissos assumidos pelos entes governamentais associados exclusivamente à organização e realização dos Jogos do Rio 2016. A Matriz relaciona projetos e responsabilidades pela execução e aporte de recursos.
Nela estão relacionados os valores e prazos dos projetos que já tiveram pelo menos edital de licitação ou pedido de proposta publicados. Na metodologia adotada para a Matriz, esses projetos alcançaram nível de maturidade igual ou maior que 3 (veja tabela no Caderno da Matriz, página 17). À medida que os projetos com indicador menor que 3 alcançarem maturidade, os seus valores serão incluídos, pois já terão cronogramas e orçamentos com um grau significativo de consistência.
A Matriz é um documento dinâmico, com permanente acompanhamento e atualização. Terá divulgações semestrais e quando necessário com o objetivo de garantir a transparência do processo e prestar contas à sociedade.
Organização da Matriz
A Matriz está organizada agrupando obras e serviços relacionados às regiões que abrigarão disputadas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio 2016. São elas:
» Região Barra da Tijuca
» Região Deodoro
» Região Maracanã
» Região Copacabana
A Matriz e o Dossiê de Candidatura
O Dossiê foi uma proposta apresentada em 2009 de candidatura brasileira para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
A Matriz de Responsabilidades é o documento oficial de caráter executivo, atual e sujeito ao ordenamento jurídico brasileiro, enquanto o Dossiê trabalha com estimativas e conceitos.
Desde 2009, quando o Dossiê foi apresentado, por exemplo, os projetos tiveram alterações de diversas naturezas. Algumas modificações foram solicitadas pelo Comitê Olímpico Internacional (inclusão do golfe e do rúgbi) e outras, pelo Comitê Rio 2016 ou pelos entes governamentais — como exemplos, a transferência de parte da Vila de Mídia da Barra para a Região do Porto; e alterações nos locais de disputas de algumas modalidades, como hóquei sobre grama e esgrima.
Além disso, no Dossiê estavam listados projetos governamentais não exclusivamente relacionados à organização e realização do evento olímpico. É o caso de obras de infraestrutura e políticas públicas necessárias à população e que estão sendo concretizadas graças à realização dos Jogos. A antecipação e ampliação de investimentos federais, estaduais e municipais estão viabilizando a implantação de projetos, como os Bus Rapid Transit (BRT’s), a Linha 4 do metrô e a revitalização da região portuária. Por isso, esses projetos não constam da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.
A Matriz de Responsabilidades é um compromisso do Estado Brasileiro de transparência e credibilidade no trato dos recursos públicos destinados a realizar em nosso País o maior evento esportivo do mundo.
Legados
Mesmo projetos exclusivamente relacionados à organização dos Jogos deixarão benefícios para a sociedade após a realização do evento. O Centro Olímpico de Treinamento (COT), por exemplo, será legado permanente para o esporte brasileiro de alto rendimento e referência na América Latina, além de possibilitar que a cidade receba mais competições nacionais e internacionais. Já em Deodoro, o Parque Radical será importante legado esportivo e de lazer.
Alguns equipamentos temporários — como a Arena de Handebol que será transformada em quatro escolas — deixarão benefícios permanentes para a população.
» Apresentação da Matriz de Responsabilidades
» Caderno da Matriz de Responsabilidades
» Planilha da Matriz de Responsabilidades
» Anexo metodológico da Matriz de Responsabilidades
Primeira atualização da Matriz de Responsabilidades
No dia 29 de julho de 2014, a Autoridade Pública Olímpica (APO), em parceria com a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, divulgou a primeira atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016.
O documento relaciona 52 projetos associados exclusivamente à organização e realização do evento. Nessa atualização, 71% dos projetos atingiram nível de maturidade 4 ou 5. Ou seja, os contratos foram assinados e as obras iniciadas. Em 28 de janeiro, a Matriz apresentava valores e prazos de 46% dos projetos.
Os projetos do Complexo Esportivo de Deodoro foram os que mais contribuíram para o avanço dos índices e dos valores da Matriz. São 11 projetos de construção e adequação de instalações esportivas que vão sediar as provas de 11 modalidades olímpicas e quatro paraolímpicas e que estavam na primeira versão da Matriz com maturidade 2, sem valores e prazos definidos.
Com isso, os recursos totais passaram de R$ 5,6 bilhões em janeiro para R$ 6,5 bilhões em julho. Nessa atualização, os investimentos privados continuam contribuindo majoritariamente para o financiamento dos projetos, com o valor de R$ 4,2 bilhões (65%), sendo o restante proveniente do setor público.
Os projetos da Matriz avançam de acordo com o nível de maturidade, conforme os seguintes indicadores:
Nível - Critérios de Maturidade dos Projetos
1 - Projeto conceitual em elaboração baseado nos compromissos de candidatura.
2 - Anteprojeto ou projeto básico/termo de referência em elaboração.
3 - Edital de licitação publicado (para projetos de governo) ou Pedido de Proposta publicado (privado); contendo escopo, custo e cronograma.
4 - Contrato assinado.
5 - Obra concluída ou serviço disponível.
6 - Projeto entregue (status “Pronto para Operação” concedido).
» Primeira atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016
Segunda atualização da Matriz de Responsabilidades
A Autoridade Pública Olímpica, em parceria com União, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, divulgou no dia 28 de janeiro de 2015 a segunda atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
O documento relaciona 56 projetos associados exclusivamente à organização e realização do evento. Desse total, 42 projetos (75%) estão com valor e prazos definidos, somando R$ 6,6 bilhões nesta segunda atualização.
Na comparação com julho de 2014, quando os recursos totalizavam R$ 6,5 bilhões, houve um progresso de 1,4%. No lançamento da Matriz, em janeiro de 2014, de um total de 52 projetos, 24 tinham valor e prazos definidos (46%), totalizando R$ 5,6 bilhões.
Entre os principais destaques estão os avanços na construção e adequação de instalações do Complexo Esportivo de Deodoro e em projetos de energia dos Jogos. Ao longo do ano, 86% dos projetos da Matriz apresentaram evolução no nível de maturidade ou na definição de responsável pelos recursos.
A maior parte dos investimentos, R$ 4,24 bilhões (64%), vem do setor privado. O restante, R$ 2,37 bilhões (36%), é proveniente do setor público. A próxima atualização está prevista para julho. “Entramos na reta final. O foco será a operação e os serviços relacionados aos Jogos”, diz o presidente da APO.
» Segunda atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016
» Carteira de Projetos Olímpicos - Segunda atualização
Terceira atualização da Matriz de Responsabilidades
A Autoridade Pública Olímpica, em parceria com a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, divulgou, no dia 21 de agosto de 2015, a terceira atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Nesta terceira atualização, os valores somam R$ 6,67 bilhões. No documento estão incluídos 46 projetos, dos quais 44 (96%) estão com contrato assinado e obras encaminhadas, sendo que 11 foram concluídos.
Os projetos de energia temporária e instalações complementares foram agrupados no tema “multirregião”, mantendo o mesmo nível de maturidade. Por esse motivo, os projetos passaram de 56 (listados na segunda atualização) para 46. Com isso, as quatro regiões olímpicas – Barra, Deodoro, Copacabana e Maracanã – apresentam todos os projetos com valores e prazos definidos.
Para balizar a terceira atualização da Matriz, importantes obras foram concluídas, como as redes de água, luz e esgoto e de energia elétrica do Parque Olímpico da Barra, além da linha de alimentação de energia do campo de golfe. Depois dos Jogos, a subestação de energia do Parque Olímpico, entregue em maio de 2015, será usada para fornecer energia a parte da Barra e arredores, beneficiando cerca de 40 mil habitantes.
A maior parte dos investimentos (R$ 4,24 bilhões) continua sendo financiada pelo setor privado. Os projetos que ainda não foram licitados são de curto prazo de execução, com licitação programada para data mais próxima ao evento.
Na comparação com janeiro de 2015, quando foi divulgada a segunda atualização do documento, houve uma variação de R$ 70 milhões no valor dos projetos, decorrente, em grande parte, da aquisição de equipamentos para instalações esportivas do Parque Olímpico da Barra e de reformas no Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas. A próxima divulgação da Matriz de Responsabilidades está prevista para janeiro de 2016.
» Terceira atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016
» Carteira de Projetos Olímpicos – Terceira atualização
» Apresentação sobre a terceira atualização da Matriz de Responsabilidades
Quarta atualização da Matriz de Responsabilidades
No ano da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a Autoridade Pública Olímpica (APO) divulgou a 4ª atualização da Matriz de Responsabilidades, em 29 de janeiro, com a conclusão de mais oito obras olímpicas. “Antecipamos a conclusão de obras importantes, como o circuito de canoagem slalom e a pista de mountain bike, no Complexo Esportivo de Deodoro”, informa o presidente da APO, Marcelo Pedroso.
» Confira o documento completo (arquivo de Excel)
» Confira a apresentação sobre o documento (arquivo de Power Point)
Outras instalações foram entregues, como o Centro Internacional de Radiodifusão (IBC) e a Arena do Futuro, no Parque Olímpico da Barra, além da Arena Carioca 1, que já recebeu eventos-teste em diferentes modalidades esportivas. Também já estão concluídos os centros olímpicos de BMX e hóquei sobre grama, no Complexo Esportivo de Deodoro, e o campo de golfe, na Barra.
Todos os 47 projetos relacionados no documento estão com valores e prazos definidos. Os investimentos totalizam R$ 7,07 bilhões e a maior parte (60%) é financiada pelo setor privado. Nesta atualização, foram incluídos valores referentes às arquibancadas temporárias para instalações da Barra e de Deodoro e à locação de geradores de energia temporária para as arenas esportivas.
Quinta atualização da Matriz de Responsabilidades
A Autoridade Pública Olímpica (APO) divulgou nesta segunda-feira, 15.08.2016, a 5ª atualização da Matriz de Responsabilidades, em parceria com a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. A atualização foi aprovada na reunião do Conselho Público Olímpico (CPO) realizada na última sexta, dia 12.
Os investimentos totalizam R$ 7,09 bilhões e a maior parte (60%) é financiada pelo setor privado. Nesta versão, foi incluído o valor referente ao plano de operação diferenciada do sistema de distribuição de energia elétrica no período dos Jogos Rio 2016.
» 5ª atualização da Matriz de Responsabilidades (Planilha)
» Carteira de Projetos Olímpicos – 5ª atualização
Sexta atualização da Matriz de Responsabilidades
Em audiência realizada no Velódromo do Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) apresentou, no dia 14 de junho de 2017, a versão final da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016.
» Versão final da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016
» Carteira de Projetos Olímpicos – 6ª atualização
