Em dez anos, Lei de Incentivo alcança R$ 2 bilhões em captação

O Conselho Nacional do Esporte (CNE) se reuniu nesta sexta-feira (02.02), no Rio de Janeiro-RJ, para sua 42ª reunião. O encontro, na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico da Barra, teve como destaque o balanço de 2017 da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e o relatório de atividades do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Além disso, a nova diretora do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), Karla Cândido, foi apresentada aos membros do CNE.

De acordo com o relatório de gestão de 2017, desde o início de seu vigência, em 2007, até o ano passado, a Lei de Incentivo ao Esporte já destinou R$ 2 bilhões para projetos esportivos. A intenção do Ministério do Esporte é que esse número se amplie e, por meio de divulgação e capacitação, consiga atingir o teto anual da lei, de R$ 400 milhões. Em 2017, aproximadamente R$ 205 milhões foram captados via LIE.

Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, comandou a reunião do Conselho Nacional do Esporte. Foto: Francisco Medeiros/ME

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, afirmou que o Brasil ganhou muito com a Lei de Incentivo ao Esporte. Para ele, o objetivo é sempre buscar melhorias e evolução nos mecanismos legais. "A Lei de Incentivo, sem dúvida, é um dos instrumentos fundamentais do esporte brasileiro. Uma iniciativa que foi uma conquista dos atletas", citou, lembrando da mobilização que foi feita para a aprovação da lei. "É um instrumento que tem, ano a ano, se consolidado por méritos de quem a conduz, de quem aporta recursos e daqueles que captam. A semente está bem desenvolvida, esse fruto está bem maduro e agora vamos aperfeiçoar para ter uma produção maior ainda", afirmou.

O relatório de gestão revelou um crescimento de 10% dos projetos direcionados ao esporte educacional. Vale lembrar que a LIE prevê esportes de rendimento, participação e educacional. Além disso, houve redução na quantidade de projetos que eram rejeitados sem análise de mérito, ou seja, no início do processo de aprovação dentro do Ministério do Esporte.

"Isso é fruto da divulgação da Lei de Incentivo e de suas possibilidades. Os projetos estão chegando cada vez mais com qualidade. E, por outro lado, o aumento dos projetos educacionais nos revela que a Lei de Incentivo tem grande papel no desenvolvimento do esporte em todas as suas manifestações", comentou a diretora do DIFE, Karla Cândido, que planeja seminários e campanhas informativas para divulgar cada vez mais a LIE.

Karla ressaltou ainda o valor de captação nestes dez anos de existência da Lei de Incentivo ao Esporte: R$ 2 bilhões. "É um valor muito significativo. A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta espetacular que a gente tem para alavancar o esporte brasileiro", completou.

Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

Durante a reunião do CNE, o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA), Luciano Hostins, apresentou um relatório de atividades dos últimos meses. Hostins explicou como funciona o TJDA e como se dão os processos de julgamento dos casos de doping, assim como a relação com instituições como a ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem). Hostins ressaltou também a organização da defensoria dativa, que oferece defesa voluntária para quem não tem condições de pagar por ela. "Com isso conseguimos desafogar 15 processos que estavam represados. Eles, agora, já tem defesa e estão com a procuradoria para manifestação. Nas próximas semanas, já teremos processos para pautar os próximos julgamentos", disse.

O presidente do TJDA, nomeado há pouco mais de um ano, explicou também que a criação de um tribunal único para os casos de doping é fundamental para unificar o processo decisório. "É claro, existem casos e casos, mas nós tínhamos modalidades julgadas de formas distintas. E, com o tribunal único, é possível harmonizar entendimentos. Além disso, passamos a ter um grupo com membros mais especializados em questões de julgamento de casos de doping", concluiu.

Rafael Brais - Ministério do Esporte