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Plano de Políticas Públicas

Os governos municipal, estadual e federal divulgaram, em 16 de abril de 2014, a relação dos 27 projetos que compõem o Plano de Políticas Públicas – Legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. O documento é composto por 14 projetos executados pela prefeitura10 projetos executados pelo governo do estado e três projetos executados pelo governo federal. São obras de infraestrutura (incluindo esportiva) e políticas públicas nas áreas de mobilidade, meio ambiente, urbanização, educação e cultura que estão em andamento e foram aceleradas e/ou viabilizadas pelo fato de a cidade sediar o evento.

Os governos municipal, estadual e federal, a Autoridade Pública Olímpica (APO) e o Comitê Rio 2016 estão comprometidos com a realização do Plano de Políticas Públicas – Orçamento do Legado, tendo o objetivo comum de ampliar o número de pessoas beneficiadas pelo legado dos Jogos de 2016.

Quase todos os projetos estão com nível de maturidade igual ou superior a 3, ou seja, já tiveram pelo menos o edital de licitação publicado e, por isso, têm orçamento definido, de aproximadamente R$ 24,1 bilhões. Cerca de 43% do investimento total previsto, R$ 10,3 bilhões, foram financiados por parcerias com o setor privado e, em torno de 57%, ou seja, R$ 13,8 bilhões, por recursos públicos.

Além das ações relacionadas no Orçamento do Legado, existem também os projetos da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016, documento apresentado pela APO em janeiro de 2014 que lista os compromissos assumidos pelos entes governamentais associados exclusivamente à organização e realização dos Jogos.

Confira o vídeo que detalha os investimentos para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016

Governo Municipal

Prefeitura apresenta 14 projetos com investimento total de R$14,3 bilhões

Investimento conta com forte participação privada: R$ 9,2 bilhões, ou seja, 64% do valor total estão sendo financiados por parcerias com o setor privado, R$ 3,9 bilhões com recursos municipais, e R$1,2 bilhão com recursos federais. São obras de infraestrutura e políticas públicas em andamento, necessárias à cidade e que foram aceleradas e/ou viabilizadas pelo fato de o Rio sediar o evento. Do total de projetos, 86% estão em fase bem avançada, ou seja, com maturidade igual ou superior a 4, o que significa já estarem com os contratos para início das obras assinados ou com a construção em curso.

Os projetos executados pela Prefeitura estão concentrados em quatro principais áreas estratégicas: mobilidade, meio ambiente, renovação urbana e desenvolvimento social.

Mobilidade

O conjunto de intervenções inclui mudanças estruturais como implantação de sistema integrado de transporte, ampliação de avenidas, construção de viadutos e modernização do controle de tráfego.

Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
BRT TransOlímpica
BRT TransOeste
Duplicação do Elevado do Joá
BRT TransCarioca

Meio Ambiente

As iniciativas relacionadas ao meio ambiente trarão benefícios como a recuperação de áreas devastadas, a revitalização de bacias fluviais e implantação de sistema de esgotamento sanitário. Alguns exemplos:

Reflorestamento de encostas
Reabilitação Ambiental de Jacarepaguá
Saneamento Zona Oeste – Bacia do Rio Marangá

Renovação Urbana

Os projetos contemplam intervenções como a revitalização da Região Portuária, obras de drenagem para o controle de enchentes, pavimentação de calçadas, ampliação da acessibilidade e iluminação pública com eficiência energética.

Porto Maravilha
Controle de Enchentes da Grande Tijuca
Requalificação Urbana do Entorno do Estádio Olímpico João Havelange

Desenvolvimento social

Após os Jogos, a Arena de Handebol será desmontada e transformada em quatro escolas municipais, cada uma com capacidade para 500 alunos. Três ficarão na região da Barra e Jacarepaguá e uma, em São Cristóvão. A Prefeitura criou o conceito inédito de arquitetura nômade, empregado pela primeira vez em Jogos Olímpicos. A arquitetura nômade reforça o princípio adotado pela Prefeitura de que os Jogos devem servir à cidade, evitando a construção de instalações esportivas que seriam pouco utilizadas e potencializando o legado do evento esportivo.

Governo Estadual

Estado apresenta 10 projetos com investimento total de R$ 9,7 bilhões

Os dez projetos apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro totalizam investimento de R$ 9,7 bilhões, dos quais 88%, ou seja, R$ 8,6 bilhões, estão sendo financiados por recursos estaduais e R$ 1,15 bilhão, 12%, por recursos privados. O principal investimento do estado no Plano de Políticas Públicas – Legado é na melhoria e ampliação do metrô.

Mobilidade

Linha 4 do metrô terá seis estações – Jardim Oceânico, São Conrado, Gávea, Antero de Quental, Jardim de Alah e Nossa Senhora da Paz – ao longo de aproximadamente 16 quilômetros de extensão. Iniciado em junho de 2010, o empreendimento será entregue à população no primeiro semestre de 2016, após passar por uma fase de testes operacionais. O investimento total é de R$ 8,79 bilhões, sendo R$ 7,63 bilhões do governo do estado e R$ 1,16 bilhão da Concessionária Rio-Barra.

Os investimentos do governo do estado incluem também a revitalização das estações do sistema ferroviário, com a reforma de seis delas: São Cristóvão, Engenho de Dentro, Deodoro, Vila Militar, Magalhães Bastos e Ricardo de Albuquerque. Além de maior acessibilidade, a reforma das estações oferecerá mais qualidade no serviço à população, assim como conforto e segurança para os usuários.

São Cristóvão – A segunda estação mais importante do ramal Deodoro é um dos principais acessos ao Complexo Esportivo do Maracanã. A reforma prevê a remodelação de plataformas e a criação de um mezanino integrado ao metrô, aumentando a capacidade da estação.

Engenho de Dentro – A estação é o principal acesso de transporte público ao Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão. Entre as intervenções, estão previstas a construção de um novo mezanino e de novas passarelas, propiciando o aumento da capacidade da estação.

Deodoro – Além de ser a estação final do ramal Deodoro, permite a integração com os ramais Santa Cruz, Japeri e Paracambi. Com a reforma, haverá também a integração com os BRTs TransOlímpica e Transbrasil, por meio de uma passarela coberta. Além disso, modificações internas garantirão melhor fluxo de passageiros.

Vila Militar – A reforma vai permitir a integração com o BRT TransOlímpica e facilidade de acesso às instalações esportivas do Complexo Esportivo de Deodoro. O projeto prevê a cobertura das plataformas e novo acesso à estação, possibilitando a ampliação do fluxo de entrada e saída.

Magalhães Bastos – A estação receberá cobertura para as plataformas e novo acesso, possibilitando a ampliação do fluxo de entrada e saída.

Ricardo de Albuquerque – A estação será utilizada como principal acesso ao futuro Parque Radical, que será um dos grandes legados esportivo dos Jogos Olímpicos na região de Deodoro. A reforma prevê a ampliação da cobertura das plataformas, criação de nova rampa de acesso, e implantação de bilhetagem eletrônica.

Meio Ambiente

Os projetos de sustentabilidade desenvolvidos pelo governo do estado são voltados para a Baía de Guanabara, que será um local de competição, e para as lagoas da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que concentram a maior parte das instalações para os Jogos de 2016. O total investido na melhoria da qualidade das águas será de cerca de R$ 918 milhões.

Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) – Dentro do Programa de Despoluição da Baía, a construção de um tronco coletor na Cidade Nova vai captar o esgoto sanitário de parte dos bairros do Centro, Tijuca, Praça da Bandeira, Catumbi, Cidade Nova, Estácio e Rio Comprido, direcionando para a Estação de Tratamento Alegria. A implantação do tronco coletor vai reduzir grande parte da carga poluidora lançada no Canal do Mangue, que deságua na Baía de Guanabara, e com isso, vai proporcionar a melhoria da balneabilidade das águas.

Programa Baía Sem Lixo

  • Ecobarreiras: São compostas por dispositivos flutuantes, instaladas em pontos estratégicos dos rios com a finalidade de reter os resíduos sólidos flutuantes e reaproveitá-los. O projeto envolve a implantação de 19 ecobarreiras no entorno da Baía de Guanabara, e outras três na Barra da Tijuca. O objetivo é proteger a Baía de Guanabara e o Sistema Lagunar de Jacarepaguá, impedindo que o lixo flutuante atinja suas águas.
  • Ecobarcos: O projeto prevê a contratação de 10 embarcações para coletar o lixo flutuante que interfere na navegação e a prática de esportes náuticos. Os ecobarcos irão contribuir para a limpeza das águas da Baía de Guanabara, evitando que o lixo não contido pelas ecobarreiras e proveniente de outras fontes permaneça na Baía, beneficiando os cerca de 8,5 milhões de habitantes que vivem no entorno da Baía de Guanabara.

Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá – A recuperação ambiental do complexo consiste no desassoreamento das lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi, na construção de uma ilha-parque, na ampliação do mole do Canal de Joatinga e na recuperação de manguezais do entorno das lagoas. O projeto irá permitir uma maior renovação hídrica, propiciando melhoria da qualidade das águas, além de possibilitar um avanço para a retomada da atividade pesqueira por meio da navegação de pequenas embarcações.

Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá (PSBJ) – Prevê a implantação de redes coletoras de esgoto e estações elevatórias, além de direcionamento do esgoto proveniente das regiões do Eixo Olímpico, da Restinga de Itapeba e do entorno da Lagoa da Tijuca para a Estação de Tratamento de Esgoto da Barra e, em seguida, para o Emissário Submarino da Barra, absorvendo o esgoto gerado pelo crescimento populacional da região.

Governo Federal

Investimentos de R$ 110 milhões, além de R$ 1,2 bilhão em projetos executados pela prefeitura

São três os projetos apoiados pelo governo federal no Plano de Políticas Públicas – Legado, e priorizam a infraestrutura esportiva da cidade e a modernização do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD/Ladetec)

Construção de novas instalações para o LBCD/Ladetec, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Prevê investimento de mais de R$ 110 milhões em recursos dos ministérios do Esporte e da Educação, e ainda recursos da própria universidade.
Aquisição de novos equipamentos para o laboratório
Construção/reforma dos locais oficiais de treinamento – As instalações de treinamento (atletismo, natação, polo aquático, saltos ornamentais, nado sincronizado, vôlei, rúgbi, futebol, pentatlo moderno e hóquei sobre grama) que serão ofertadas pelo governo federal no Rio para o período dos Jogos representarão importante renovação do parque esportivo da cidade. Após as competições, as estruturas vão compor a Rede Nacional de Treinamento.

Além dos investimentos no laboratório de controle de dopagem e em locais de treinamento previstos neste Plano de Políticas Públicas, o governo federal participa do financiamento de alguns projetos que a prefeitura está executando, com um montante de cerca de R$ 1,2 bilhão.