Matriz de Responsabilidades

Criada pela Lei federal nº 12.396, de 21 de março de 2011, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, a Autoridade Pública Olímpica (APO) foi constituída sob a forma de Consórcio Público e, no âmbito estadual, a ratificação se deu pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011 , e, na esfera municipal, pela Lei nº 5.260, de 13 de abril de 2011.

A APO tem por objetivo coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos de 2016, especialmente para assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional e com o Comitê Paralímpico Internacional para esses fins.

Em 28 de janeiro de 2014, no Rio de Janeiro, a APO divulgou a Matriz de Responsabilidades. O documento engloba os compromissos assumidos pelos entes governamentais associados exclusivamente à organização e realização dos Jogos do Rio 2016. A Matriz relaciona projetos e responsabilidades pela execução e aporte de recursos.

Nela estão relacionados os valores e prazos dos projetos que já tiveram pelo menos edital de licitação ou pedido de proposta publicados. Na metodologia adotada para a Matriz, esses projetos alcançaram nível de maturidade igual ou maior que 3 (veja tabela no Caderno da Matriz, página 17). À medida que os projetos com indicador menor que 3 alcançarem maturidade, os seus valores serão incluídos, pois já terão cronogramas e orçamentos com um grau significativo de consistência.

Nessa primeira publicação, 24 projetos que atingiram o nível 3 ou estão mais avançados somam R$ 5,64 bilhões (valor de janeiro de 2014). Os projetos mais complexos e que exigem maior tempo de desenvolvimento, como a Vila dos Atletas e o Parque Olímpico, por exemplo, já apresentam seus prazos e valores estimados.

Do valor total, R$ 4,18 bilhões são financiados por parcerias com o setor privado e R$ 1,46 bilhão, por recursos públicos (valores de janeiro de 2014).

Ao trazer um volume expressivo de recursos privados, utilizando sempre incentivos extraorçamentários, o poder público potencializa os investimentos sem onerar o orçamento público.

A Matriz é um documento dinâmico, com permanente acompanhamento e atualização. Terá divulgações semestrais e quando necessário com o objetivo de garantir a transparência do processo e prestar contas à sociedade.

Organização da Matriz

A Matriz está organizada agrupando obras e serviços relacionados às regiões que abrigarão disputadas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio 2016. São elas:

>> Região Barra da Tijuca
>> Região Deodoro
>> Região Maracanã
>> Região Copacabana

A Matriz e o Dossiê de Candidatura

O Dossiê foi uma proposta apresentada em 2009 de candidatura brasileira para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

A Matriz de Responsabilidades é o documento oficial de caráter executivo, atual e sujeito ao ordenamento jurídico brasileiro, enquanto o Dossiê trabalha com estimativas e conceitos.

Desde 2009, quando o Dossiê foi apresentado, por exemplo, os projetos tiveram alterações de diversas naturezas. Algumas modificações foram solicitadas pelo Comitê Olímpico Internacional (inclusão do golfe e do rúgbi) e outras, pelo Comitê Rio 2016 ou pelos entes governamentais — como exemplos, a transferência de parte da Vila de Mídia da Barra para a Região do Porto; e alterações nos locais de disputas de algumas modalidades, como hóquei sobre grama e esgrima.

Além disso, no Dossiê estavam listados projetos governamentais não exclusivamente relacionados à organização e realização do evento olímpico. É o caso de obras de infraestrutura e políticas públicas necessárias à população e que estão sendo concretizadas graças à realização dos Jogos. A antecipação e ampliação de investimentos federais, estaduais e municipais estão viabilizando a implantação de projetos, como os Bus Rapid Transit (BRT’s), a Linha 4 do metrô e a revitalização da região portuária. Por isso, esses projetos não constam da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.

A Matriz de Responsabilidades é um compromisso do Estado Brasileiro de transparência e credibilidade no trato dos recursos públicos destinados a realizar em nosso País o maior evento esportivo do mundo.

Legados

Mesmo projetos exclusivamente relacionados à organização dos Jogos deixarão benefícios para a sociedade após a realização do evento. O Centro Olímpico de Treinamento (COT), por exemplo, será legado permanente para o esporte brasileiro de alto rendimento e referência na América Latina, além de possibilitar que a cidade receba mais competições nacionais e internacionais. Já em Deodoro, o Parque Radical será importante legado esportivo e de lazer.

Alguns equipamentos temporários — como a Arena de Handebol que será transformada em quatro escolas — deixarão benefícios permanentes para a população.

Downloads – 28 de janeiro de 2014

Para ter acesso à apresentação da Matriz de Responsabilidades, clique aqui

Para ter acesso ao Caderno da Matriz de Responsabilidades, clique aqui

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Primeira atualização da Matriz de Responsabilidades

No dia 29 de julho de 2014, a Autoridade Pública Olímpica (APO), em parceria com a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, divulgou a primeira atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016.

O documento relaciona 52 projetos associados exclusivamente à organização e realização do evento. Nessa atualização, 71% dos projetos atingiram nível de maturidade 4 ou 5. Ou seja, os contratos foram assinados e as obras iniciadas. Em 28 de janeiro, a Matriz apresentava valores e prazos de 46% dos projetos.

Os projetos do Complexo Esportivo de Deodoro foram os que mais contribuíram para o avanço dos índices e dos valores da Matriz. São 11 projetos de construção e adequação de instalações esportivas que vão sediar as provas de 11 modalidades olímpicas e quatro paraolímpicas e que estavam na primeira versão da Matriz com maturidade 2, sem valores e prazos definidos.

Com isso, os recursos totais passaram de R$ 5,6 bilhões em janeiro para R$ 6,5 bilhões em julho. Nessa atualização, os investimentos privados continuam contribuindo majoritariamente para o financiamento dos projetos, com o valor de R$ 4,2 bilhões (65%), sendo o restante proveniente do setor público.

Os projetos da Matriz avançam de acordo com o nível de maturidade, conforme os seguintes indicadores:

Nível     Critérios de Maturidade dos Projetos

1             Projeto conceitual em elaboração baseado nos compromissos de candidatura.

2             Anteprojeto ou projeto básico/termo de referência em elaboração.

3             Edital de licitação publicado (para projetos de governo) ou Pedido de Proposta publicado
              (privado); contendo escopo, custo e cronograma.

4             Contrato assinado.

5             Obra concluída ou serviço disponível.

6             Projeto entregue (status “Pronto para Operação” concedido).

Downloads – 29 de juho de 2014

Para ter acesso à primeira atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016 clique aqui