Recursos perenes para investimento no esporte brasileiro

Sancionada em 16 de julho de 2001, a Lei N° 10.264, conhecida como Lei Agnelo/Piva, representou um marco para o esporte nacional, ao proporcionar um avanço na captação de recursos destinados ao desenvolvimento desportivo brasileiro.

Desde sua criação e até o ano de 2015, a lei previa que 2% da arrecadação bruta das loterias federais em operação no país, descontadas as premiações, fossem destinados em favor do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), na seguinte proporção: 85% para o COB e os 15% restantes para o CPB. Além disso, a Agnelo/Piva determina ainda que, do total arrecadado por essas instituições, 10% deverão ser investidos no desporto escolar e 5% no desporto universitário.

A Confederação Brasileira de Clubes (CBC) também é beneficiada pela Agnelo/Piva. Em 2011, uma mudança na Lei Pelé, feita pela Lei 12.395/11, incluiu a CBC como beneficiária de 0,5% do total da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal, ao lado do COB e do CPB. Desde então e até o fim de julho de 2014, o montante acumulado foi de R$ 150 milhões, destinados a projetos de formação de atletas de base.

Inclusão

Em 6 de julho de 2015, foi sancionada pela Presidência da República a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que ampliou de 2% para 2,7% o valor repassado ao COB e ao CPB, e mudou de 15% para 37,04% a fatia destinada ao Comitê Paralímpico. Entre 2007 e 2014, o total de repasses ao CPB chegou a R$ 210 milhões.

Com a nova lei, o esporte paralímpico atinge um novo patamar de recursos financeiros, com um aumento estimado de R$ 90 milhões anuais. "Com a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a gente está saindo de uma arrecadação de R$ 39 milhões da Lei Agnelo/Piva, para cerca de R$ 130 milhões. Isso muda a realidade e nos dá uma tranquilidade muito grande", afirma o presidente do CPB, Andrew Parsons.

Novo cenário

Após a criação da Lei Agnelo/Piva, as diversas confederações olímpicas e paralímpicas passaram a contar com uma renda perene para investir em projetos visando à preparação dos atletas e à participação nas mais diversas competições nacionais e internacionais, além da aquisição de equipamentos e da contratação de pessoal especializado, como treinadores e profissionais de alto gabarito, entre outras ações.

Como faz parte da cultura do brasileiro apostar semanalmente nos diversos tipos de loterias promovidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), os recursos assegurados pela Lei Agnelo/Piva se tornaram uma fonte constante de verbas para o esporte brasileiro.

O volume de recursos captados pela Lei Agnelo/Piva cresce a cada ano. Em 2002, primeiro ano em que o COB recebeu a verba durante todo o exercício (os recursos passaram a ser transferidos a partir do segundo semestre de 2001), foram repassados R$ 50.792.502,18.

Já em 2014, a arrecadação total foi de R$ 218.547.421,65, sendo R$ 185.765.307,88 destinados ao COB e às confederações, além de R$ 21.854.742,57 para o desporto escolar e R$ 10.927.371,20 para o universitário. No mesmo ano, o CPB recebeu R$ 38.575.385,26 repassados pela Lei Agnelo/Piva.

Os dados de 2015, apesar de ainda não divulgados pelos comitês, também demonstram o crescimento da arrecadação. De acordo com as previsões divulgadas pelo COB no fim de 2014, as confederações brasileiras seriam contempladas com um aumento de 17% em relação ao orçamento de 2014.

Ano olímpico

Para 2016, a previsão foi de uma arrecadação de R$ 220 milhões, sendo R$ 22 milhões para o esporte escolar e R$ 11 milhões para o universitário. Dos cerca de R$ 187 milhões restantes, R$ 131 milhões serão destinados às confederações (R$ 13,3 milhões a mais do que o orçado em 2015), sendo R$ 98.280.600 aplicados diretamente nos programas das 29 confederações brasileiras olímpicas (exceto a de futebol) e outros R$ 32.719.400 aplicados pelo COB em projetos alinhados ao planejamento estratégico de preparação de atletas e equipes para os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Os outros R$ 56 milhões serão administrados pelo COB e investidos na Missão Brasileira no Rio 2016, que inclui as bases de treinamento antes e durante os Jogos Olímpicos, no Instituto Olímpico Brasileiro (IOB), no Centro de Treinamento Time Brasil, na Missão Brasileira nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude Lillehammer 2016 e nas atividades operacionais e administrativas da entidade.

Valores previstos para cada confederação em 2016:

Confederações de verão:
» Atletismo – R$ 4.554.000
» Badminton – R$ 2.481.600
» Basquetebol – R$ 4.334.000
» Boxe – R$ 3.836.800
» Canoagem – R$ 3.836.800
» Ciclismo – R$ 3.836.800
» Desportos Aquáticos – R$ 4.554.000
» Esgrima – R$ 2.358.400
» Ginástica – R$ 4.389.000
» Golfe – R$ 2.358.400
» Handebol – R$ 4.389.000
» Hipismo – R$ 4.389.000
» Hóquei sobre a Grama – R$ 2.358.400
» Judô – R$ 4.554.000
» Levantamento de Peso – R$ 2.358.400
» Lutas Associadas – R$ 2.728.000
» Pentatlo Moderno – R$ 2.604.800
» Remo – R$ 3.344.000
» Rugby – R$ 2.358.400
» Taekwondo – R$ 2.358.400
» Tênis – R$3.344.000
» Tênis de Mesa – R$ 3.836.800
» Tiro com Arco - R$ 2.358.400
» Tiro Esportivo – R$ 3.467.200
» Triatlo – R$ 3.713.600
» Vela – R$ 4.554.000
» Voleibol - R$ 4.554.000

Confederações de Inverno
» Desportos na Neve – R$ 2.235.200
» Desportos no Gelo - R$ 2.235.200